1. OBJETIVO
A Properfy, em vista à aprimorar os seus processos internos, buscando a máxima proteção das informações daqueles que se relacionam com a empresa e observando a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), apresenta a presente Política de Privacidade.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para uma melhor compreensão do presente documento, é essencial conhecer algumas definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(v) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Properfy que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual pode ser contatada através do e-mail: dpo@properfy.com.br [AdFH1]
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A LGPD objetiva a proteção dos direitos relacionados à privacidade dos dados pessoais dos indivíduos, com a garantia de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e divergentes daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Estabelecendo também as justificativas legais que sustentam o tratamento de dados e determinando os procedimentos mais adequados para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares.
4. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
(i) Confirmar com a Properfy a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer junto a Properfy a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Properfy, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Properfy tenha realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Caso o titular de dados possua alguma dúvida relacionada às disposições previstas, é recomendado o contato direto com o Encarregado (DPO) pelo e-mail: dpo@properfy.com.br.
5. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
A LGPD define que o tratamento de dados ocorra a partir de fundamentos específicos, explícitos, legítimos e declarados. Sendo assim, a Properfy considera como algumas de suas finalidades:
• Execução satisfatória dos Contratos;
• Garantia de direitos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Diligências para contratos firmados com os clientes;
• Gestão de documentos pessoais;
• Proteger informações contidas em processos e sistemas;
• Viabilizar o fornecimento dos seus serviços;
• Para atender aos legítimos interesses da Properfy;
• Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre fundamentado nas bases legais permitidas pela LGPD.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para o desenvolvimento das atividades prestadas pela Properfy, utilização dos sistemas e funcionabilidades do software, será necessário o compartilhamento de dados pessoais com alguns parceiros de setores terceirizados e financeiros, como por exemplo:
• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
• Fornecedores de sistemas de tecnologias de informação, prestadores de serviços de nuvem (“cloud”) e consultores;
• Softwares internos de gestão;
• Empresas de marketing e comunicação;
• Instituições bancárias;
• Entidades da Administração Pública;
• Empresas prestadoras de serviços e fornecedores;
• Quaisquer terceiros a quem a Properfy tenha transmitido direitos e obrigações, como consultores e advogados externos.
Observa-se que a Properfy só realiza o compartilhamento de informações nas situações estritamente necessárias e mediante garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada caso.
7. USO DE DADOS DO GOOGLE
Dentro do nosso aplicativo, é possível vincular a agenda Properfy à sua agenda do Google. Esse procedimento é opcional, e tem a finalidade de manter as duas agendas sincronizadas. Ao optar por utilizar essa funcionalidade, o usuário está ciente de que os dados de sua agenda serão baixados da sua conta no Google e exibidos dentro do Properfy. Da mesma forma, os compromissos criados diretamente no Properfy serão enviados e salvos na sua agenda do Google. A qualquer momento o usuário pode optar por não utilizar mais essa funcionalidade, e no momento em que clicar no botão para dessincronizar, todos os dados da conta Google do usuário, incluindo os agendamentos importados, serão imediatamente apagados, e nada ficará salvo nos nossos bancos de dados.
8. CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES/TERCEIROS
É exigido aos fornecedores/terceiros com quem a Properfy mantém relações, e em decorrência disso necessitem realizar o tratamento de dados pessoais, a observância das diretrizes presentes nesta Política.
Considerando que a proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, a Properfy espera que todos os seus parceiros estejam cientes das suas responsabilidades enquanto agentes de tratamento de dados e, por isso, possuam uma estrutura mínima que garanta a proteção de dados pessoais.
Ainda, deverá ser assegurado que o armazenamento dos dados pessoais se dê em repositórios seguros, envolvendo técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Assim, após cumprir sua finalidade, os dados pessoais disponibilizados pela empresa serão descartados de forma imediata, inadmitindo a utilização destes para finalidades diversas às estabelecidas previamente.
É imprescindível que todos os parceiros comerciais da Properfy, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, possuam processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas às solicitações dos titulares.
Nos casos em que haja tratamento conjunto dos dados pessoais, a Properfy poderá solicitar a colaboração dos terceiros, além de fornecer as informações necessárias para a resposta às solicitações dos proprietários das informações pessoais. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão em até 2 (dois) dias úteis comunicar o Encarregado de Dados (DPO), através do e-mail: dpo@properfy.com.br
O tratamento indevido de dados pessoais ou em desconformidade com a lei, poderá acarretar a extinção do contrato e eventuais responsabilizações pelas infrações cometidas, conforme previsto na LGPD.
Por fim, é facultado a Properfy a realização de auditorias para aferir o nível de segurança dos terceiros e fornecedores e avaliar se estes atendem aos requisitos mínimos exigidos pela empresa. Em caso negativo, será concedido um prazo de adequação a estes sujeitos que, caso não se adequem aos padrões mínimos, poderão ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente.
9. DA RESPONSABILIDADE
A Properfy está comprometida em garantir a privacidade dos dados pessoais que tratar, mantendo todas as informações em segurança e evitando qualquer excesso ou desvio nas operações, oferecendo ao titular a agilidade e transparência necessária, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
10. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Para obter qualquer informação e/ou solicitação referente a Privacidade e Proteção de dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos como titular desses dados confiados à Properfy, você poderá entrar em contato através do e-mail: dpo@properfy.com.br
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes. Nestes casos, todos os clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros serão devidamente notificados pelo ambiente provido pelo site ou outros meios de comunicação, como o e-mail.